Notícia

O trabalho desempenhado no sistema prisional tem vantagens tanto para o preso quanto para quem contrata. Os reeducandos que trabalham recebem salário, podem poupar e tem a pena diminuída. Atualmente, em Mato Grosso, são 578 reeducandos trabalhando no estado, em empresas privadas e órgãos públicos.

Dos 578 reeducandos que estão trabalhando com remuneração, 424 são do regime fechado - aqueles que cumprem pena dentro das penitenciárias - e 154 do regime semiaberto - os que cumprem pena fora das unidades prisionais. São 501 homens e 77 mulheres.

Segundo a Fundação Nova Chance (Funac), o custo com a mão de obra de um preso é menor que a de um trabalhador formal registrado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), portanto é vista como vantajosa pelo empregador. Ambas as formas de contrato são estabelecidas em lei.

Os dados do último levantamento feito pela Fundação em 2018 mostram que um reeducando do regime fechado ganha R$ 1.203,40 e o do regime semiaberto, R$ 1.479,40, enquanto o trabalhador formal receberia em torno de R$ 1.831,32 pelo mesmo trabalho desenvolvido.

 

Fábricas de concreto foram instaladas dentro de cadeia — Foto: Sesp-MT/ Assessoria

 

A forma de contratação dos reeducandos está prevista na Lei de Execução Penal, a qual garante ao contratante a isenção de encargos trabalhistas e vínculos empregatícios. O empregador fica isento de pagar as férias, o 13º salário e de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal e de pagamento obrigatório.

Contudo, a média da diferença salarial entre a mão de obra do reeducando e do trabalhador formal pode variar em torno de R$ 350 a R$ 625, que é correspondente ao valor de impostos isentos ao mês. No entanto, é dever do empregador arcar com a alimentação, transporte e a remuneração integral que obrigatoriamente não pode ser inferior a um salário mínimo.

A remuneração é dividida em três partes. A primeira é entregue ao preso, a segunda para a família e a terceira é depositada em uma conta poupança pessoal. O acesso ao dinheiro depositado em conta bancária é restrito ao preso do regime fechado, que é permitido acessar quando estiver fora da prisão, e o do semiaberto não há restrição, podendo acessar quando for necessário.

Além do recebimento de salário pela mão de obra prestada, a oportunidade de ressocialização e o aprendizado de um ofício que pode ser uma chance de trabalho depois de sair definitivamente da cadeia, o reeducando é beneficiado com a remição de pena. A cada três dias trabalhados, um dia é diminuído na pena. A redução é prevista em lei e autorizada pelo juiz da Vara de Execuções Penais.

Dinalva Oriede da Silva Souza, presidente da Funac, disse que a entidade busca oportunidades de contribuir para formação profissional dos reeducandos, para que eles obtenham progresso pessoal através da ressocialização e que tenham mais chances dentro da sociedade civil e se tornem pessoas melhores.

 

“Trabalhamos para ajudar o reeducando a sair melhor do que quando entrou no sistema penitenciário. O resultado mostra que por meio do trabalho eles têm menos chance de voltar a praticar crimes. Precisamos que a classe empresarial se sensibilize e dê oportunidades para essas pessoas que estão tentando melhorar, e o preconceito contra eles só aumenta”, declarou.

 

27 reeducandos trabalham nas fábricas de concreto — Foto: Sesp-MT/ Assessoria

Fábrica de concreto

 

 

 

Um exemplo dos trabalhos desenvolvidos pelos reeducandos no estado é a produção de peças de concreto utilizadas na construção civil. Foram instaladas duas fábricas dentro do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Lucas do Rio Verde, a 360 km da capital, sendo uma de propriedade pública e outra privada.

As duas fábricas empregam juntas 27 reeducandos. O trabalho produzido por eles é utilizado pela prefeitura da cidade nas obras urbanas e também vendidas pela região. No ano passado, a produção de peças pelos presos foi de 160 mil artefatos de concreto, como pavers, blocos e manilhas.

O trabalho feito enquanto estava preso rendeu a Julio Cesar Antunes Batista, de 43 anos, a garantia de emprego quando deixou a prisão.

Ele trabalhou um tempo quando estava preso e depois recebeu a proposta para ser contratado com carteira assinada.

 

Tem 1 ano e 8 meses que ele trabalha com limpeza urbana na capital. Ele se diz muito feliz com a oportunidade que recebeu por meio do projeto de ressocialização e depois pela empresa que presta serviço público que o contratou como trabalhador formal.

 

“Estou muito feliz com a chance que tive e minha vida mudou completamente, pois as pessoas confiam em mim. Foi a melhor coisa que me aconteceu e vou aproveitar”, disse.

 

 

Em Água Boa, presos trabalham no cultivo de teca — Foto: Sesp-MT/ Assessoria

Cultivo de teca

 

 

 

Na Penitenciária de Água Boa, a 736 km da capital, 39 reeducandos do regime fechado foram empregados por uma empresa que atua no cultivo, corte e comércio da teca - uma espécie de árvore que serve para extração de madeira para carpintaria.

Um ônibus da empresa conduz os presos até a plantação diariamente e os leva de volta para a cadeia. Eles recebem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) durante o trabalho.

A prefeitura da capital emprega cerca de 70 reeducandos, entre homens e mulheres. O trabalho desempenhado por eles é na área urbana. Eles realizam a limpeza de lugares públicos e a pintura de passeios públicos, a poda de plantas em canteiros e a jardinagem no entorno da cidade.